0800040-68.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0023-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS CAMPOS MARINHO

CPF 354.***.***-45

Autor

2 SGT PM 106600-5 REGINALDO TERRA

Terceiro

REGINALDO FABIANO TERRA

CPF 267.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS CAMPOS MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS

OAB/SP 314909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/09/2025, 16:39

Publicado Intimação em 29/09/2025.

26/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: CLAUDIO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s): Advogado do(a) REU: WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - SP314909 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da r. decisão de ID 1201198, que determinou a expedição de Guia de Recolhimento Definitivo. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP Processo Judicial Eletrônico n° 0800040-68.2025.9.26.0040 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Réu(s):

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 02/09/2025

10/09/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 11:12

Recebidos os autos

08/09/2025, 20:47

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•08/09/2025, 20:47

Decisão Parcial de Mérito

•29/08/2025, 07:58

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 19:00

Ata de Audiência de Julgamento

•27/08/2025, 18:10

Decisão Parcial de Mérito

•19/08/2025, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2025, 13:04

Ata de Audiência de Instrução

•01/07/2025, 15:53

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 10:03

Ata de Audiência de Instrução

•20/05/2025, 20:04

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2025, 16:17

Recebimento da Denúncia

•28/02/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 19:04