0800660-17.2024.9.26.0040

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

LUCAS PICHITELLI

CPF 109.***.***-21

Autor

SD PM 151.238-2 LUCAS PICHITELLI

Terceiro

SD PM 151238-2 LUCAS PICHITELLI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MACARU AKIMURA

OAB/SP 83104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Acórdão

15/05/2026, 18:20

Voto do relator proferido

15/05/2026, 18:20

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:20

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/05/2026, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 15:25

Conhecido o recurso de SD PM 151238-2 LUCAS PICHITELLI - CPF: 109.655.096-21 (APELANTE) e não-provido

14/05/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:44

Publicado Designação de sessão em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2026, 15:28

Recebidos os autos

08/05/2026, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2026, 10:11

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:44

Despacho Revisor

•08/05/2026, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2026, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2026, 08:50

Acórdão de Apelação

•20/02/2026, 14:45

E-mail

•20/02/2026, 14:45

E-mail

•20/02/2026, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 09:25

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 17:10

Decisão Parcial de Mérito

•13/12/2025, 08:43

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 21:10

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 13:13

Ata de Audiência de Julgamento

•03/11/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 17:57