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0800060-60.2023.9.26.0030
Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
CB PM 113549-0 OTONIEL PEDRO ALVES
Advogados / Representantes
RODRIGO BARBOZA DELGADO
OAB/SP 326543•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/02/2026, 14:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
10/02/2026, 14:36Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 10:50Recebidos os autos
05/02/2026, 21:21Conclusos para despacho
05/02/2026, 13:45Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/02/2026, 10:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 15:14Transitado em Julgado em 03/02/2026
03/02/2026, 15:13Expedição de Certidão.
16/12/2025, 17:43Juntada de Petição de ciência
27/11/2025, 23:13Expedição de Certidão.
11/11/2025, 17:27Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 19:18Expedição de Certidão.
07/11/2025, 07:58Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2025, 16:31Publicado Acórdão em 30/10/2025.
30/10/2025, 15:07Documentos
Despacho de Mero Expediente
•05/02/2026, 21:21
Cópia
•16/12/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 19:18
Acórdão
•24/10/2025, 15:02
Despacho Revisor
•08/10/2025, 10:28
Despacho de Mero Expediente
•07/10/2025, 17:19
Despacho de Mero Expediente
•21/08/2025, 12:06
Decisão Parcial de Mérito
•06/08/2025, 15:15
Sentença (Outras)
•23/07/2025, 19:25
Ata de Audiência de Julgamento
•17/06/2025, 17:09
Ata de Audiência de Instrução
•05/06/2025, 16:51
Requisição/Solicitação Judicial
•20/05/2025, 19:12
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•05/05/2025, 20:36
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•29/04/2025, 20:21
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•12/04/2025, 15:19