0900023-63.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-CB PM 116737-5 DELGAR BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

DELGAR BARBOSA DOS SANTOS

CPF 266.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:11

Recebidos os autos

06/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 3 de Julho de 2025

03/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:48

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: DELGAR BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 788845) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900023-63.2025.9.26.0000

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 19:54

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2025, 16:58

Acórdão

•07/05/2025, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 19:04

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Anexo

•31/01/2025, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 18:19