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0900046-09.2025.9.26.0000
Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
EX-SD PM 156740-3 GABRIEL AUGUSTO MARTINS
EX-SD PM 156740-3 GABRIEL AUGUSTO RIVA MARTINS
Advogados / Representantes
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 13:24Expedição de Certidão.
08/07/2025, 18:17Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 17:04Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 13:09Recebidos os autos
08/07/2025, 11:37Conclusos para despacho
07/07/2025, 12:27Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025, 12:26Transitado em Julgado em 7 de Julho de 2025
07/07/2025, 12:26Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 19:09Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:56Publicado Acórdão em 21/05/2025.
21/05/2025, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em
20/05/2025, 17:35Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: GABRIEL AUGUSTO RIVA MARTINS RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 789758) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900046-09.2025.9.26.0000
20/05/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
19/05/2025, 22:42Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025, 20:38Documentos
Despacho de Mero Expediente
•08/07/2025, 11:37
Acórdão
•17/05/2025, 15:31
Despacho de Mero Expediente
•09/04/2025, 17:25
Decisão Parcial de Mérito
•31/03/2025, 15:17
Despacho de Mero Expediente
•07/03/2025, 14:04
Anexo
•05/03/2025, 15:14
Anexo
•05/03/2025, 15:14
Anexo
•05/03/2025, 15:14
Anexo
•05/03/2025, 15:14
Despacho de Mero Expediente
•01/02/2025, 11:01