0800093-88.2021.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

1 TEN PM 143876-0 DEYVISON TAVARES DA COSTA

Terceiro

CB PM 110537-0 ANDERSON PIRES DA SILVA

Terceiro

CB PM 134995-3 GUILHERME SANTOS DA FONSECA

Terceiro

SD PM 122498-A RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/12/2025, 11:42

Publicado Intimação em 03/12/2025.

02/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DEYVISON TAVARES DA COSTA, ANDERSON PIRES DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA, GUILHERME SANTOS DA FONSECA - Advogado: Dr. OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - OABSP412263 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da r. decisão de ID 1315063, que determina o arquivamento dos autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800093-88.2021.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

02/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 19:56

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2025, 18:34

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 13:49

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 22:08

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 08:07

Ata de Audiência de Instrução

•24/07/2025, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2025, 16:23

Decisão Parcial de Mérito

•30/06/2025, 07:43

Ata de Audiência de Instrução

•12/06/2025, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 10:13

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2025, 17:30

Decisão Parcial de Mérito

•28/04/2025, 18:24

Recebimento da Denúncia

•09/04/2025, 18:56