0800958-39.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:04

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/12/2025, 16:11

Publicado Intimação em 04/12/2025.

03/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/12/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: MAYCON VIEIRA RIBEIRO, RENATO CERQUEIRA SANTOS, CRELIO ALVES RIBEIRO - Advogado(s): Advogado do(a) REU: MARCOS MATEUS RIBEIRO - SP535693 Advogado do(a) REU: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da r. Sentença de ID 1313448, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800958-39.2024.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:44

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2025, 14:32

Sentença (Outras)

•02/12/2025, 15:41

Ata de Audiência de Julgamento

•26/11/2025, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2025, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2025, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2025, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 19:05

Ata de Audiência de Instrução

•21/07/2025, 15:52

Decisão Parcial de Mérito

•30/05/2025, 14:28

Ata de Audiência de Instrução

•22/05/2025, 16:51

Decisão Parcial de Mérito

•29/04/2025, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 19:53

Recebimento da Denúncia

•18/03/2025, 20:13