0900074-74.2025.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

ALAN ELPIRIO COSTA

CPF 253.***.***-32

Autor

CB PM 117132-1 ALAN ELPIRIO COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:13

Publicado Acórdão em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ALAN ELPIRIO COSTA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WILLIAM DE LARA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 768175) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800384-20.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900074-74.2025.9.26.0000 Assunto: [Crimes de Tortura]

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ALAN ELPIRIO COSTA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WILLIAM DE LARA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 768175) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800384-20.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900074-74.2025.9.26.0000 Assunto: [Crimes de Tortura]

06/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2025, 16:25

Juntada de Acórdão

05/03/2025, 16:19

Voto do relator proferido

05/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

05/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:39

Publicado Resultado de julgamento em 27/02/2025.

27/02/2025, 11:08

Documentos

Acórdão

•05/03/2025, 16:19

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•20/02/2025, 12:09

Anexo

•17/02/2025, 13:36