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0800232-91.2025.9.26.0010
Habeas Corpus CriminalTrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CLEVERSON MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 47.***.***.0001-41
SD PM 153677-0 SAMUEL GERMANO BRAGA DA SILVA
SD PM 155111-6 WELTON FERNANDES PEDRO
RICHARD CERQUEIRA DE SOUZA
Advogados / Representantes
CLEVERSON CANDIDO MARTINS
OAB/SP 480047•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 14:40Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:39Determinado o arquivamento
20/05/2025, 22:29Recebidos os autos
20/05/2025, 17:19Conclusos para despacho
20/05/2025, 13:34Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025, 13:33Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:56Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800232-91.2025.9.26.0010. Classe Processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307). Pacientes: Cb. PM Samuel Germano Braga da Silva e Sd. PM Welton Fernandes Pedro. Advogado: Dr. Cleverson Cândido Martins, OAB/SP 480.047. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da sentença de ID 1069534.
08/05/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
07/05/2025, 16:43Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:56Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:56Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:56Não conhecido o Habeas Corpus de
04/05/2025, 22:05Recebidos os autos
03/05/2025, 12:14Decorrido prazo de Cleverson Martins Sociedade Individual de Advocacia em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•20/05/2025, 17:19
Sentença (Outras)
•03/05/2025, 12:14
Decisão Parcial de Mérito
•25/03/2025, 15:20