0800233-76.2025.9.26.0010

Mandado De Seguranca CriminalRecusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informaçõesCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 18/06/2025

04/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Impetrante: Robson Alexandre Pereira da Silva. Advogado: Dr. Daniel Salviato, OAB/SP 279233. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da sentença de ID 1077922. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800233-76.2025.9.26.0010. Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710).

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:08

Denegada a Segurança a ROBSON ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - CPF: 336.121.758-07 (IMPETRANTE)

13/05/2025, 21:54

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:41

Decorrido prazo de ROBSON ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:18

Documentos

Sentença (Outras)

•13/05/2025, 19:41

Decisão Parcial de Mérito

•25/03/2025, 15:43