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0800838-63.2024.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
JOAO PEDRO SANTOS FILHO
CPF 405.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
SD PM 200001-6 JIMI BORGES TONON
SD PM 201897-7 LUIZ HENRIQUE DA CUNHA SILVA
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO SANTOS FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA
OAB/SP 404967•Representa: PASSIVO
ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA
OAB/SP 491292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JIMI BORGES TONON ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - SP404967-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800838-63.2024.9.26.0040
14/05/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
20/02/2026, 15:07Expedição de Certidão.
20/02/2026, 14:48Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/02/2026, 09:28Conclusos para despacho
02/02/2026, 15:45Expedição de Certidão.
02/02/2026, 15:44Expedição de Certidão.
02/02/2026, 15:43Juntada de Petição de ciência
17/12/2025, 17:38Publicado Intimação em 18/12/2025.
17/12/2025, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/12/2025, 15:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: JIMI BORGES TONON - Advogado: Dr. THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - OAB/SP 404967 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da juntada da Sentença de ID 1332518 e da decisão de ID 1333477, a seguir transcrita: "DECISÃO I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800838-63.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Vistos etc. II. Intimem-se as Partes para ciência do ID 1332518, em que foram retificados erros materiais constantes da sentença anteriormente juntada aos autos (ID 1257562), e eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando-se as razões de contrarrazões inclusas nos autos (IDs 1323082 e 1330567). São Paulo, data da assinatura digital... JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES Juiz de Direito".
17/12/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 18:34Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 18:34Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 18:34Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 17:44Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•04/02/2026, 09:28
Decisão Parcial de Mérito
•16/12/2025, 17:44
Sentença (Outras)
•15/12/2025, 19:00
Decisão Parcial de Mérito
•09/12/2025, 22:06
Decisão Parcial de Mérito
•24/11/2025, 19:33
Sentença (Outras)
•15/10/2025, 15:56
Ata de Audiência de Julgamento
•09/10/2025, 17:04
Despacho de Mero Expediente
•19/08/2025, 21:37
Decisão Parcial de Mérito
•05/08/2025, 08:14
Ata de Audiência de Instrução
•17/07/2025, 19:01
Decisão Parcial de Mérito
•16/06/2025, 14:09
Ata de Audiência de Instrução
•09/06/2025, 10:52
Decisão Parcial de Mérito
•13/05/2025, 18:27
Recebimento da Denúncia
•04/03/2025, 21:52
Despacho de Mero Expediente
•10/02/2025, 20:48