0800167-06.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0023-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

AIRTOM MACIEL DE OLIVEIRA

CPF 315.***.***-98

Autor

CB PM 123874-4 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

Terceiro

EDSON SILVEIRA

CPF 144.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

AIRTOM MACIEL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: PASSIVO

VERA HELENA MANTOVANI MIGLIARI E OLIVA DE MORAIS

OAB/SP 290694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/11/2025, 10:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

26/11/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: EDSON SILVEIRA, TIAGO FERNANDES DOS SANTOS - Advogados: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OABSP117665, Dra. VERA HELENA MANTOVANI MIGLIARI E OLIVA DE MORAIS - OABSP290694 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da r. decisão de ID 1308739, que determina o arquivamento dos autos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800167-06.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

19/11/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 23:25

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 23:24

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2025, 19:33

Sentença (Outras)

•08/11/2025, 11:51

Ata de Audiência de Julgamento

•07/11/2025, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2025, 19:08

Prova Emprestada

•13/09/2025, 15:13

Prova Emprestada

•13/09/2025, 15:06

Decisão Parcial de Mérito

•11/08/2025, 16:11

Ata de Audiência de Instrução

•31/07/2025, 18:06

Decisão Parcial de Mérito

•01/07/2025, 18:41

Ata de Audiência de Instrução

•27/06/2025, 08:20

Decisão Parcial de Mérito

•22/05/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2025, 09:18

Recebimento da Denúncia

•21/03/2025, 08:04