0800082-57.2025.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALESSANDRO NUNES DA SILVA

CPF 100.***.***-69

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621•Representa: ATIVO

RONALDO DIAS GONCALVES

OAB/SP 348138•Representa: ATIVO

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 335383•Representa: ATIVO

LEANDRO CEZAR GONCALVES

OAB/SP 193918•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP 479577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2026, 11:43

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:20

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

08/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

08/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 16:43

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de agravo interno

05/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:57

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2026, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:14

Acórdão

•24/10/2025, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2025, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2025, 19:12

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 12:27

Decisão Parcial de Mérito

•01/07/2025, 15:24

Decisão Parcial de Mérito

•08/05/2025, 14:23