0900113-71.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:26

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 4 de Agosto de 2025

04/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:26

Publicado Acórdão em 12/06/2025.

12/06/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: IGOR KALEB RIBEIRO RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 802334) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS RPG nº 0900113-71.2025.9.26.0000

11/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 17:23

Acórdão

•10/06/2025, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2025, 13:15

Anexo

•20/03/2025, 16:53

Anexo

•20/03/2025, 16:53

Anexo

•20/03/2025, 16:53

Anexo

•20/03/2025, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 19:24