0800344-60.2025.9.26.0010

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

OSVALDO RICARDO BATISTA MARTINS

CPF 370.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 133139-6 OSVALDO RICARDO BATISTA MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

DHAUBIAN BRAGA BRAUIOTO BARBOSA

OAB/SP 507314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:25

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 21:56

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:05

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/02/2026, 11:23

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:35

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:53

Anexo

•01/12/2025, 22:27

Recurso Especial

•01/12/2025, 22:23

Acórdão

•13/11/2025, 17:48

Despacho Revisor

•24/10/2025, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2025, 18:58

Despacho Revisor

•22/09/2025, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 06:40

Decisão Parcial de Mérito

•02/09/2025, 11:38

Decisão Parcial de Mérito

•20/08/2025, 17:36

Ordem de Habeas Corpus

•19/08/2025, 17:32