0800067-14.2025.9.26.0020

Remessa Necessária CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 2 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

LUCAS DA SILVA POLVORA

CPF 326.***.***-83

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EX-SD PM 137995-0 LUCAS DA SILVA POLVORA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA CARDOSO

OAB/SP 413158•Representa: ATIVO

MARCELO BARBOSA CARDOSO

OAB/SP 413158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:34

Publicado Decisão Monocrática em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:12

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:35

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:15

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

16/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/04/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

07/04/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (RECORRIDO) em 07/04/2026.

07/04/2026, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:34

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:35

Cópia

•12/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:31

Acórdão

•15/10/2025, 23:04

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 19:11

Sentença (Outras)

•02/07/2025, 13:58

Certidão de Conclusão

•01/07/2025, 14:54

Decisão Parcial de Mérito

•02/06/2025, 10:00

Documentos Diversos

•29/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:08

Documentos Diversos

•29/05/2025, 17:08