0800126-69.2025.9.26.0030

Apelação CriminalExercício de comércio por oficialExercício de comércioCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

JOEL DE JESUS JUNIOR

CPF 285.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA

OAB/SP 465402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:32

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:57

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:25

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2026, 15:32

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•01/04/2026, 14:25

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•19/02/2026, 15:53

Sentença (Outras)

•11/02/2026, 20:00

Ata de Audiência de Julgamento

•10/02/2026, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 17:06

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 14:08

Ata de Audiência de Julgamento

•27/11/2025, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2025, 17:33