0800320-69.2025.9.26.0030

Apelação CriminalPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

3 SGT PM 153395-9 GUSTAVO SOARES

Terceiro

GUSTAVO SOARES

CPF 420.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS

OAB/SP 460423•Representa: PASSIVO

HENRIQUE YOSHIKADO CASTRO ALVES

OAB/SP 446844•Representa: PASSIVO

FELIPE ARES BELZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:41

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:15

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2026, 13:55

Acórdão

•05/02/2026, 16:55

Despacho Revisor

•29/12/2025, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2025, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 19:24

Decisão Parcial de Mérito

•22/09/2025, 19:36

Sentença (Outras)

•08/09/2025, 18:33

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•12/08/2025, 20:00

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2025, 16:41

Recebimento da Denúncia

•14/05/2025, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2025, 19:45