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0900221-03.2025.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 16:05Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:05Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025, 17:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/06/2025, 12:46Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RODRIGO CESAR CLARO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR - SP373024-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 808384) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Cível n° 0800140-94.2024.9.26.0060. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS EDCiv nº 0900221-03.2025.9.26.0000
24/06/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 16:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025, 16:57Juntada de Acórdão
23/06/2025, 15:06Voto do relator proferido
23/06/2025, 15:06Recebidos os autos
23/06/2025, 15:06Conclusos para despacho
23/06/2025, 09:59Publicado Resultado de julgamento em 23/06/2025.
23/06/2025, 09:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/06/2025, 11:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RODRIGO CESAR CLARO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR - SP373024-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 17/06/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900221-03.2025.9.26.0000 Assunto: [Reintegração]
18/06/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 15:40Documentos
Acórdão
•23/06/2025, 15:06
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•29/05/2025, 11:34
Anexo
•13/05/2025, 14:44