0900110-19.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:06

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:44

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:41

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 13 de Agosto de 2025

13/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/06/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:54

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 808827) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS RPG nº 0900110-19.2025.9.26.0000

25/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 18:44

Acórdão

•24/06/2025, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 11:31

Decisão Parcial de Mérito

•15/05/2025, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2025, 11:06

Anexo

•03/04/2025, 16:45

Anexo

•03/04/2025, 16:45

Anexo

•03/04/2025, 16:45

Anexo

•03/04/2025, 16:45

Anexo

•03/04/2025, 16:45

Anexo

•03/04/2025, 16:45

Anexo

•03/04/2025, 16:45

Anexo

•03/04/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 16:43