1002580-93.2020.8.11.0004

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

KARLOS EDUARDO BATISTA ARAUJO

CPF 035.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094149/2024

09/12/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1094149/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de KARLOS EDUARDO BATISTA ARAUJO e não-provido ou denegada

05/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/10/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 945450/2024

24/10/2024, 16:21

Protocolizada Petição 945450/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 16:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2024, 18:12

Documentos

•21/10/2024, 19:32

•21/10/2024, 19:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 19:33

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 14:40