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1005343-67.2020.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/04/2023, 13:39Baixa Definitiva
13/04/2023, 13:39Transitado em Julgado em 29/03/2023
13/04/2023, 13:38Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido
27/02/2023, 14:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2023, 11:14Juntada de Petição de certidão
27/02/2023, 11:13Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 13:36Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 13:36Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 13:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023, 13:36Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 12:51Conclusos para julgamento
17/01/2023, 16:10Conclusos para despacho
23/11/2022, 15:32Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 15:32Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 14:37Documentos
Despacho
•11/05/2021, 00:14
Decisão
•15/11/2021, 12:17
Recurso de sentença
•22/11/2021, 21:05
Decisão
•13/12/2021, 15:46
Despacho
•12/09/2022, 21:22
Despacho
•26/10/2022, 18:11
Acórdão
•27/02/2023, 14:47