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1005344-52.2020.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/03/2023, 13:35Baixa Definitiva
29/03/2023, 13:35Transitado em Julgado em 24/03/2023
29/03/2023, 13:34Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:20Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 18:40Prejudicado o recurso
24/02/2023, 16:04Deliberado em Sessão - Retirado
24/02/2023, 14:36Juntada de Petição de certidão
24/02/2023, 14:36Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023, 00:19Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 14:16Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 14:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023, 14:16Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 13:18Conclusos para julgamento
23/01/2023, 14:01Documentos
Decisão
•15/04/2021, 13:51
Recurso de sentença
•16/04/2021, 15:51
Decisão
•28/04/2021, 02:39
Decisão
•22/08/2022, 23:20
Despacho
•15/10/2022, 09:09
Despacho
•07/11/2022, 09:50
Decisão
•24/02/2023, 16:04