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1005344-52.2020.8.11.0004

Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2023, 13:35

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:40

Prejudicado o recurso

24/02/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado

24/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 14:36

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:01
Documentos
Decisão
15/04/2021, 13:51
Recurso de sentença
16/04/2021, 15:51
Decisão
28/04/2021, 02:39
Decisão
22/08/2022, 23:20
Despacho
15/10/2022, 09:09
Despacho
07/11/2022, 09:50
Decisão
24/02/2023, 16:04