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1000207-32.2023.8.11.0086
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.741,48
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
ALEX BRESCOVIT MACIEL
CPF 942.***.***-82
LATAM LINHAS AEREAS
TAM
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
TAM LINHAS AEREAIS S/A
Advogados / Representantes
KATIA DE CAMARGO
OAB/MT 17756•Representa: ATIVO
LEONARDO SULZER PARADA
OAB/MT 11846•Representa: PASSIVO
FABIO RIVELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/05/2024, 16:16Transitado em Julgado em 12/09/2023
25/04/2024, 12:58Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/10/2023, 02:42Recebidos os autos
02/10/2023, 02:42Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 15:04Decorrido prazo de ALEX BRESCOVIT MACIEL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 15:04Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 05:46Decorrido prazo de ALEX BRESCOVIT MACIEL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 05:46Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 18:07Juntada de Alvará
28/08/2023, 22:33Publicado Sentença em 25/08/2023.
26/08/2023, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023, 01:43Expedição de Outros documentos
23/08/2023, 11:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023, 11:00Conclusos para decisão
10/07/2023, 16:15Documentos
Sentença
•26/05/2023, 11:36
Sentença
•23/08/2023, 11:00