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1001407-97.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. LÚCIA PERUFFO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/02/2022, 12:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/02/2022, 12:29Transitado em Julgado em 02/02/2022
02/02/2022, 12:28Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2022, 17:01Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
10/12/2021, 08:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2021, 16:32Juntada de Petição de certidão
09/12/2021, 16:29Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 00:26Juntada de Certidão
22/11/2021, 15:42Juntada de Informações
17/11/2021, 18:16Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021, 13:07Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 13:07Publicado Intimação de pauta em 17/11/2021.
17/11/2021, 09:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021, 09:47Juntada de Petição de petição
12/11/2021, 18:12Documentos
Decisão
•16/06/2021, 00:25
Recurso de sentença
•22/06/2021, 13:46
Decisão
•11/07/2021, 09:56
Despacho
•24/08/2021, 08:19
Acórdão
•10/12/2021, 08:06