0001042-76.2017.8.11.0044

Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 56.032,28

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

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1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE PARANATINGA

Partes do Processo

DENI MARTINS BORGES

CPF 702.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/03/2023, 13:02

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de DENI MARTINS BORGES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:19

Conhecido o recurso de DENI MARTINS BORGES - CPF: 702.931.471-91 (RECORRENTE) e não-provido

25/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2022, 15:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)

20/04/2022, 15:49

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 14:24

Decisão

•22/03/2022, 10:12

Decisão

•25/01/2023, 15:55