0003756-03.2006.8.11.0009

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.951,36

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª VARA DE COLÍDER

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ 15.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ISEU LISOT

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324•Representa: ATIVO

EDILEUZA VALERIANA DE FARIAS

OAB/SP 227448•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/05/2023, 18:50

Baixa Definitiva

13/05/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 12/05/2023

13/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ISEU LISOT em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLIDER - CNPJ: 15.023.930/0001-38 (APELANTE) e não-provido

16/03/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:18

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:50

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:50

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:34

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 10:00

Recurso de sentença

•19/12/2022, 11:09

Ato ordinatório

•25/01/2023, 17:20

Decisão

•16/03/2023, 15:32