1005032-42.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0115-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GILBERTO APARECIDO CLEMENTI

CPF 317.***.***-05

Reu

NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR - ME

CNPJ 13.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

BRENO EDUARDO MONTI

OAB/SP 99308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:22

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:22

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 14/08/2023

24/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de GILBERTO APARECIDO CLEMENTI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:14

Decorrido prazo de NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:14

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 12:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GILBERTO APARECIDO CLEMENTI - CPF: 317.126.568-05 (AUTOR DO FATO)

23/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 12:56

Documentos

Despacho

•05/09/2021, 12:18

Sentença

•25/01/2023, 17:29

Sentença

•23/07/2023, 12:56

Manifestação

•14/08/2023, 14:35