0002001-93.2009.8.11.0087

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.047,07

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ 03.***.***.0001-83

Autor

INOCENCIO PEREIRA

CPF 117.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128•Representa: ATIVO

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/03/2023, 15:39

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 14/03/2023

27/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de INOCENCIO PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83 (APELANTE) e não-provido

25/01/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 10:53

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/01/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 18:21

Desentranhado o documento

17/01/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 15:14

Decisão

•17/05/2021, 16:44

Sentença

•23/11/2022, 13:51

Recurso de sentença

•29/11/2022, 15:20

Decisão

•25/01/2023, 16:38