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1006566-84.2022.8.11.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 20.858,10
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
Partes do Processo
GASPAR ANTONIO VIEGAS
CPF 338.***.***-68
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0159-49
Advogados / Representantes
SANDRO LUIS COSTA SAGGIN
OAB/MT 5734•Representa: ATIVO
LEONARDO SULZER PARADA
OAB/MT 11846•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/03/2023, 14:42Recebidos os autos
17/03/2023, 01:38Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023, 01:38Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 02:30Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 19:01Transitado em Julgado em 10/02/2023
14/02/2023, 19:01Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 19:27Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 23:30Publicado Sentença em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para
26/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 17:34Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 17:34Homologada a Transação
25/01/2023, 17:34Conclusos para julgamento
07/10/2022, 18:15Documentos
Sentença
•25/01/2023, 17:34