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1008844-58.2022.8.11.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 5.824,57
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
Partes do Processo
IVANIR MATIAS RONDON KOGUEGADU
CPF 000.***.***-20
COORDENADORA DO SAMU / SES
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0032-40
Advogados / Representantes
ALLAN VINICIUS DA SILVA
OAB/MS 15536•Representa: ATIVO
THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB
OAB/MS 16253•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/03/2023, 18:43Arquivado Definitivamente
22/02/2023, 18:59Transitado em Julgado em 16/02/2023
22/02/2023, 18:59Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:49Decorrido prazo de IVANIR MATIAS RONDON KOGUEGADU em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 19:27Publicado Sentença em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:47Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 16:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1008844-58.2022.8.11.0004 Polo ativo: IVANIR MATIAS RONDON KOGUEGADU Polo passivo: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES Entendo que não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Juízo e não se revelam na espécie nenhumas das situações preliminares e prejudiciais de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Código de Processo Civil
26/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 17:36Juntada de Projeto de sentença
25/01/2023, 17:36Julgado improcedente o pedido
25/01/2023, 17:36Conclusos para julgamento
30/11/2022, 10:23Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/11/2022, 09:13Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022, 00:52Documentos
Despacho
•18/10/2022, 20:22
Sentença
•25/01/2023, 17:36