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0035112-02.2015.8.11.0041
Apelação CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ELITA VIEIRA DA SILVA
CPF 433.***.***-68
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Advogados / Representantes
FABIANO ALVES ZANARDO
OAB/MT 12770•Representa: ATIVO
CARLOS EMILIO BIANCHI NETO
OAB/MT 4165•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/11/2023, 12:57Baixa Definitiva
25/11/2023, 12:57Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023, 12:56Decorrido prazo de ELITA VIEIRA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 09:11Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 09:11Publicado Acórdão em 30/10/2023.
30/10/2023, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 01:03Expedição de Outros documentos
26/10/2023, 15:44Expedição de Outros documentos
26/10/2023, 15:44Conhecido o recurso de ELITA VIEIRA DA SILVA - CPF: 433.020.331-68 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023, 13:39Juntada de Petição de certidão
24/10/2023, 22:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 19:26Decorrido prazo de ELITA VIEIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:13Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023, 14:28Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 01:06Documentos
Decisão
•25/08/2022, 14:08
Despacho
•13/09/2022, 09:20
Sentença
•25/01/2023, 18:08
Recurso de sentença
•17/02/2023, 19:31
Acórdão
•26/10/2023, 13:39
Acórdão
•26/10/2023, 15:44
Acórdão
•26/10/2023, 15:44