0005087-84.2015.8.11.0015

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP

Partes do Processo

MARIA IRENILDA DOS SANTOS

CPF 535.***.***-00

Autor

MARCILENE FERREIRA DOS SANTOS

CPF 039.***.***-46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BARBOSA GARCIA

OAB/MT 19310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

08/02/2023, 15:57

Baixa Definitiva

08/02/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 08/02/2023

08/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA IRENILDA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:25

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCILENE FERREIRA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:17

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 13:21

Decisão

•25/01/2023, 18:56

Decisão

•08/02/2023, 10:38