1036338-98.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.300,33

Orgao julgador

GABINETE 2. SEGUNDA TURMA

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Partes do Processo

VIRGINIA NUNES APRINIO EDEFONSO

CPF 004.***.***-98

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

VIRGINIA NUNES APRINIO EDEFONSO

CPF 004.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

RONAN DA COSTA MARQUES

OAB/MT 21093•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/12/2023, 14:29

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 10:08

Conhecido o recurso de VIRGINIA NUNES APRINIO EDEFONSO - CPF: 004.882.781-98 (RECORRENTE) e não-provido

12/11/2023, 23:30

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e provido

12/11/2023, 23:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 18:42

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de VIRGINIA NUNES APRINIO EDEFONSO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 16:42

Decisão

•23/08/2023, 10:29

Acórdão

•12/11/2023, 23:30