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1002394-77.2019.8.11.0013
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2019
Valor da Causa
R$ 10.560,00
Orgao julgador
1ª VARA DE PONTES E LACERDA
Partes do Processo
HELIO VIEIRA RIBEIRO FILHO
CPF 433.***.***-20
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
INSS
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA
OAB/MT 13095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA RIBEIRO FILHO em 13/04/2026 23:59
14/04/2026, 02:18Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59
11/04/2026, 02:41Publicado Decisão em 19/03/2026.
19/03/2026, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:42Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 11:05Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 09:51Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2026, 09:50Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 09:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 09:50Conclusos para julgamento
10/03/2026, 18:52Decorrido prazo de HELIO VIEIRA RIBEIRO FILHO em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:43Decorrido prazo de HELIO VIEIRA RIBEIRO FILHO em 30/01/2026 23:59
31/01/2026, 02:38Publicado Certidão em 23/01/2026.
23/01/2026, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 03:35Expedição de Outros documentos
21/01/2026, 12:23Documentos
Decisão
•23/07/2019, 14:47
Despacho
•28/08/2019, 12:34
Despacho
•30/08/2019, 13:52
Decisão
•19/02/2021, 14:17
Sentença
•03/11/2022, 17:08
Decisão
•01/04/2024, 04:36
Despacho
•08/05/2025, 17:54
Despacho
•08/05/2025, 17:54
Cumprimento de sentença
•28/05/2025, 11:22
Decisão
•21/07/2025, 18:37
Decisão
•21/07/2025, 18:37
Decisão
•15/10/2025, 15:51
Decisão
•15/10/2025, 15:51
Decisão
•17/03/2026, 09:50
Decisão
•17/03/2026, 09:50