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1040464-74.2022.8.11.0041
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE DA SILVA SOUZA
CPF 427.***.***-53
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON
OAB/MT 8932•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/06/2024, 16:08Baixa Definitiva
28/06/2024, 16:08Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 14:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRIDO) e não-provido
07/06/2024, 15:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 16:09Juntada de Petição de certidão
06/06/2024, 16:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024, 18:23Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2024, 16:51Juntada de Petição de certidão
23/05/2024, 16:50Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024, 12:05Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 02/05/2024 23:59
03/05/2024, 01:07Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024, 20:26Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA SOUZA em 25/04/2024 23:59
26/04/2024, 01:07Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024, 18:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024, 13:56Documentos
Despacho
•22/10/2022, 16:24
Decisão
•22/10/2022, 22:09
Ato ordinatório
•06/12/2022, 13:40
Ato ordinatório
•09/02/2023, 13:50
Decisão
•29/08/2023, 17:47
Despacho
•29/09/2023, 18:25
Decisão
•29/11/2023, 17:42
Sentença
•23/01/2024, 14:39
Sentença
•23/01/2024, 14:39
Decisão
•04/03/2024, 17:59
Despacho
•09/04/2024, 17:27
Acórdão
•07/06/2024, 15:04