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1043208-81.2018.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 104.507,28
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 33.***.***.0001-87
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA
OAB/MT 10363•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/10/2023, 11:38Baixa Definitiva
23/10/2023, 11:38Transitado em Julgado em 19/10/2023
23/10/2023, 11:38Juntada de Petição de manifestação
03/09/2023, 18:12Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023, 14:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023, 01:00Publicado Acórdão em 25/08/2023.
25/08/2023, 01:00Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 20:03Expedição de Outros documentos
23/08/2023, 09:16Expedição de Outros documentos
23/08/2023, 09:16Expedição de Outros documentos
23/08/2023, 09:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.052.531/0001-87 (APELANTE) e não-provido
23/08/2023, 09:14Juntada de Petição de certidão
21/08/2023, 15:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 14:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023, 17:24Documentos
Decisão
•11/12/2018, 16:10
Despacho
•08/07/2019, 09:00
Despacho
•03/10/2019, 15:00
Ato ordinatório
•13/11/2019, 16:19
Decisão
•29/07/2020, 17:09
Decisão
•29/09/2020, 13:22
Sentença
•21/11/2022, 18:42
Recurso de sentença
•06/12/2022, 10:47
Acórdão
•23/08/2023, 09:14
Acórdão
•23/08/2023, 09:16
Acórdão
•23/08/2023, 09:16
Acórdão
•23/08/2023, 09:16