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1000360-68.2019.8.11.0001
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 16.515,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ELENIR COSTA CAMPOS
CPF 017.***.***-49
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO
OAB/MT 17638•Representa: ATIVO
MARCOS PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
26/01/2023, 09:20Baixa Definitiva
26/01/2023, 09:20Transitado em Julgado em 25/01/2023
26/01/2023, 09:19Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/01/2023, 08:49Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:16Decorrido prazo de ELENIR COSTA CAMPOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:18Juntada de Petição de petição
17/11/2022, 20:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:27Publicado Acórdão em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:27Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 16:13Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 16:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022, 15:34Juntada de Petição de certidão
17/10/2022, 20:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022, 19:17Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 17:35Documentos
Decisão
•26/02/2019, 16:59
Despacho
•27/02/2019, 15:47
Decisão
•21/03/2019, 15:02
Decisão
•06/05/2019, 14:53
Decisão
•09/07/2019, 17:42
Decisão
•29/08/2019, 18:36
Decisão
•07/10/2019, 18:26
Decisão
•11/11/2019, 18:37
Decisão
•20/12/2019, 16:43
Decisão
•06/04/2020, 12:56
Decisão
•19/08/2020, 15:23
Decisão
•28/01/2021, 15:06
Decisão
•19/04/2021, 22:03
Decisão
•11/06/2021, 10:08
Sentença
•18/06/2021, 15:46