1006750-75.2020.8.11.0015

Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 32.199,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª VARA CÍVEL DE SINOP

Partes do Processo

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 13:09

Baixa Definitiva

11/04/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de HUCK & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:38

Documentos

Decisão

•08/06/2020, 18:34

Decisão

•16/06/2020, 15:08

Sentença

•26/08/2020, 07:13

Recurso de sentença

•08/10/2020, 17:17

Despacho

•30/08/2022, 19:10

Despacho

•23/11/2022, 16:52

Acórdão

•16/02/2023, 15:14

Acórdão

•16/02/2023, 16:01

Acórdão

•16/02/2023, 16:01