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0042091-77.2015.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0083-97
MAURICIO DAMASIO SANTANA
CPF 544.***.***-25
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ADESBAR ROSA DE ARAUJO
OAB/MT 21635•Representa: ATIVO
MARIA DEISE TORINO
OAB/MT 7589•Representa: ATIVO
BRUNO CESAR DE SOUZA HUNGRIA
OAB/MT 16800•Representa: ATIVO
ADESBAR ROSA DE ARAUJO
OAB/MT 21635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/10/2023, 12:11Baixa Definitiva
03/10/2023, 12:10Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023, 12:10Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 01:00Decorrido prazo de MAURICIO DAMASIO SANTANA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023, 01:06Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023, 01:06Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 14:08Expedição de Outros documentos
16/08/2023, 14:08Conhecido o recurso de MAURICIO DAMASIO SANTANA - CPF: 544.529.701-25 (APELANTE) e não-provido
15/08/2023, 21:37Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0083-97 (APELADO) e provido em parte
15/08/2023, 21:37Conclusos para julgamento
18/05/2023, 19:26Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 19:16Expedição de Outros documentos
18/05/2023, 12:57Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 17:53Documentos
Decisão
•13/12/2022, 16:02
Decisão
•26/01/2023, 12:25
Decisão
•21/03/2023, 17:59
Despacho
•17/05/2023, 17:53
Decisão
•15/08/2023, 21:37