Voltar para busca
0004419-32.2014.8.11.0021
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2018
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AGUA BOA
CNPJ 15.***.***.0001-90
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/09/2023, 18:30Baixa Definitiva
07/03/2022, 16:54Transitado em Julgado em 25/02/2022
07/03/2022, 16:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 25/02/2022 23:59.
04/03/2022, 16:36Decorrido prazo de ARIADNE SILVA DE ALENCAR em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021, 00:07Publicado Acórdão em 07/12/2021.
07/12/2021, 00:07Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 14:44Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 14:44Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
03/12/2021, 08:38Juntada de Petição de certidão
01/12/2021, 17:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2021, 17:24Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 15:31Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2021, 15:29Publicado Intimação de pauta em 16/11/2021.
16/11/2021, 00:05Documentos
Decisão
•18/04/2018, 13:29
Despacho
•18/04/2018, 13:29
Decisão
•18/04/2018, 13:29
Decisão
•18/04/2018, 13:29
Decisão
•18/04/2018, 13:29
Sentença
•18/04/2018, 13:29
Sentença
•18/04/2018, 13:29
Recurso de sentença
•18/04/2018, 13:29
Recurso de sentença
•18/04/2018, 13:29
Recurso de sentença
•18/04/2018, 13:29
Recurso de sentença
•18/04/2018, 13:29
Despacho
•31/01/2020, 13:52
Acórdão
•15/03/2021, 14:32
Acórdão
•16/03/2021, 07:31
Acórdão
•16/03/2021, 07:31