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1017487-22.2021.8.11.0042
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/12/2023, 14:01Baixa Definitiva
19/12/2023, 14:01Transitado em Julgado em 12/12/2023
19/12/2023, 14:00Decorrido prazo de LUCAS DE DEUS COUTRIM em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 08:39Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023, 13:25Decorrido prazo de LUCAS DE DEUS COUTRIM em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:03Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 12:53Julgado improcedente o pedido
30/10/2023, 10:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023, 19:10Juntada de Petição de certidão
26/10/2023, 19:09Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 13:56Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 15:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023, 11:12Publicado Intimação de pauta em 19/10/2023.
19/10/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 01:09Documentos
Decisão
•25/11/2021, 14:23
Despacho
•26/11/2021, 18:00
Acórdão
•29/11/2021, 15:19
Documento de comprovação
•29/11/2021, 15:19
Decisão
•13/12/2021, 18:53
Decisão
•11/02/2022, 14:30
Decisão
•25/02/2022, 13:58
Decisão
•09/03/2022, 18:41
Sentença
•01/11/2022, 16:33
Recurso de sentença
•18/11/2022, 09:40
Decisão
•30/11/2022, 13:17
Recurso de sentença
•26/01/2023, 11:41
Recurso de sentença
•28/06/2023, 18:10
Despacho
•17/07/2023, 19:08
Despacho
•09/10/2023, 14:31