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1048841-34.2022.8.11.0041
Remessa Necessária CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DA CAPITAL
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CNPJ 63.***.***.0001-85
COORDENADOR DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL DA SEMA/MT
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
LUCIANO RAIZER SEVERINO DE LIMA
OAB/SC 27622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/01/2024, 06:28Baixa Definitiva
30/01/2024, 06:28Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024, 06:27Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 03:23Decorrido prazo de LIDIANNE ROSA BERNARDES ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 06:33Publicado Acórdão em 09/11/2023.
09/11/2023, 06:33Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023, 17:28Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 10:32Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 10:32Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 10:32Sentença confirmada
06/11/2023, 10:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 00:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023, 18:45Decorrido prazo de LIDIANNE ROSA BERNARDES ARAUJO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 01:06Documentos
Decisão
•25/01/2023, 18:56
Sentença
•18/04/2023, 16:12
Acórdão
•06/11/2023, 10:19
Acórdão
•06/11/2023, 10:32
Acórdão
•06/11/2023, 10:32
Acórdão
•06/11/2023, 10:32