1003100-57.2023.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.630,04

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

CLAUDINEY ALVES DA SILVA

CPF 690.***.***-04

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI DA SILVA ARAUJO

OAB/MT 30480•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:09

Recebidos os autos

12/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003100-57.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: CLAUDINEY ALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se se pedido de desistência da ação formulado pela parte autora antes da sentença, no qual manifesta sua falta de interesse no prosseguimento

30/01/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

27/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003100-57.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: CLAUDINEY ALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos etc. CLAUDINEY ALVES DA SILVA ajuizou ação de cobrança contra o MUNICÍPIO DE CUIABÁ na qual pretende obter tutela provisória para que seja efetuado pagamento de valor alegadamente não depositado no prazo regular, a título de 1/3 de Férias. DECIDO. O artigo 3º da Lei 12.153/2009 diz que o juiz p

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:18

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 13:18

Sentença

•27/01/2023, 14:32