1003139-54.2023.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.313,38

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 18:15

Baixa Definitiva

26/10/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 17:40

Conhecido o recurso de WESLEY ANTONIO DE ASSIS PEREIRA - CPF: 039.015.101-76 (RECORRIDO) e não-provido

29/09/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 19:43

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 14:58

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 13:19

Sentença

•17/04/2023, 18:42

Decisão

•24/05/2023, 20:56

Despacho

•31/07/2023, 20:07

Acórdão

•29/09/2023, 11:53