0001038-62.2014.8.11.0038

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 2. SEGUNDA TURMA

Partes do Processo

PAULO CESAR DE CASTRO FRANCA

CPF 603.***.***-20

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARAPUTANGA/MT

Reu

MUNICIPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ 15.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE ANDREOTTO JUNIOR

OAB/MT 9207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CASTRO FRANCA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Educacao de Araputanga/MT em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:25

Juntada de Alvará

19/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 07:54

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 18:47

Documentos

Sentença

•01/11/2022, 17:40

Recurso de sentença

•25/01/2023, 09:07

Decisão

•28/04/2023, 16:37

Despacho

•25/07/2023, 17:59

Acórdão

•22/10/2023, 23:18

Decisão

•30/04/2024, 14:23

Sentença

•22/07/2024, 20:43

Sentença

•22/07/2024, 20:43

Manifestação

•07/08/2024, 17:10

Sentença

•13/12/2024, 14:50

Sentença

•13/12/2024, 14:50