Voltar para busca
0002244-35.2010.8.11.0044
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2010
Valor da Causa
R$ 295.909,28
Orgao julgador
1ª VARA DE PARANATINGA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANATINGA
CNPJ 15.***.***.0001-24
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO
CPF 288.***.***-91
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
OAB/MT 2623•Representa: PASSIVO
LUCIANA BORGES MOURA CABRAL
OAB/MT 6755•Representa: PASSIVO
FABIANA SUMIYOSHI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARILZA TOME FERREIRA
OAB/MT 17179•Representa: PASSIVO
MICHELLE FERNANDA FORTES
OAB/MT 10159•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
04/04/2023, 08:01Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2023, 13:46Recebidos os autos
27/03/2023, 13:46Arquivado Definitivamente
27/03/2023, 13:46Transitado em Julgado em 23/03/2023
27/03/2023, 13:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:38Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:44Decorrido prazo de J. F. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:44Publicado Intimação em 30/01/2023.
31/01/2023, 00:40Publicado Intimação em 30/01/2023.
31/01/2023, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)
27/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)
27/01/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023, 16:49Documentos
Despacho
•31/08/2021, 14:49
Despacho
•03/06/2022, 14:33
Decisão
•10/06/2022, 13:52
Sentença
•25/01/2023, 17:30