0001296-29.2014.8.11.0020

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE NOGUEIRA

CPF 805.***.***-34

Autor

EDILSON SILVA RESENDE

CPF 592.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NOGUEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKSON RICARDO FREIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADEIR ALEXSANDER FRODER

OAB/MT 9699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:30

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 13:59

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:48

Juntada de Ofício

04/04/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 14/02/2023

31/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de resposta

01/02/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Autos nº 0001296-29.2014.8.11.0020 Vistos, etc. Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em desfavor de Claudio Junior Vilarim da Silva, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 16, da Lei n. 10.826/03 e art. 28, da Lei n. 11.343/06. Para tanto, narra a peça acusatória: Fato 01: No dia 28 de março de 2014, por volta das 20 horas, na Avenida Carlos Hugu

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:52

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:39

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 02:33

Despacho

•28/01/2022, 17:26

Despacho

•07/07/2022, 18:56

Despacho

•07/11/2022, 18:26

Sentença

•26/01/2023, 14:39

Despacho

•20/05/2024, 21:04