1003039-02.2023.8.11.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.220,98

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0012-05

Autor

2 SGTPM

Terceiro

SEBASTIAO JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF 353.***.***-53

Reu

GILSON ALVES TEIXEIRA

CPF 778.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/07/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO JUSTINO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de GILSON ALVES TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:03

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0012-05 (RECORRENTE) e não-provido

16/06/2023, 15:03

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:54

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 15:06

Decisão

•12/05/2023, 14:40

Decisão

•16/06/2023, 15:03