1001481-13.2020.8.11.0029

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 210.592,23

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477•Representa: ATIVO

SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ

OAB/MT 3924•Representa: PASSIVO

JULIANO CARGNELUTI PIT

OAB/MT 11842•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO ROCHA RENZ

OAB/GO 57163•Representa: PASSIVO

ERIKA ARIANY ROCHA RENZ

OAB/MT 29545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/10/2022, 23:22

Baixa Definitiva

21/10/2022, 23:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/10/2022, 23:21

Transitado em Julgado em 20/10/2022

21/10/2022, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de LIRIO BRENTANO - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:37

Publicado Acórdão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:53

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 12:34

Sentença

•10/03/2021, 13:12

Despacho

•30/03/2021, 12:53

Sentença

•20/04/2021, 12:03

Recurso de sentença

•07/06/2021, 11:44

Ato ordinatório

•16/06/2021, 14:40

Ato ordinatório

•02/07/2021, 16:50

Acórdão

•14/12/2021, 16:05

Acórdão

•14/12/2021, 17:30

Acórdão

•14/12/2021, 17:30

Acórdão

•01/09/2022, 11:13

Acórdão

•01/09/2022, 11:38

Acórdão

•01/09/2022, 11:38